Santa Catarina: ICMS-ST: Ressarcimento, Restituição, Complementação e o DRCST

Objetivos:

Demonstrar as novas regras para apuração dos valores de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST, nos casos previstos na legislação. Curso também abrangerá a nova obrigação acessória exigida pelo fisco catarinense que é o Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS ST – DRCST.

Programa Base:

1 – RESTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DO ICMS ST 

1.1 - Decisão do STF – Direito ao Contribuinte de reaver diferenças do ICMS ST no caso da BC ST ser maior que o preço efetivamente cobrado do consumidor final

1.2 – Data inicial para o direito à restituição de valores pagos a maior

1.3 – Decisão do STF – Obrigação do Contribuinte de recolher diferenças do ICMS ST no caso da BC ST ser menor que o valor efetivamente cobrado do consumidor final

1.4 – Data inicial para recolhimento das diferenças de valores pagos a menor

1.5 - Conversão em Lei da MP 219/18 que trata da restituição ou recolhimento das diferenças do ICMS ST no caso da Base de Cálculo da ST ser diferente do preço de venda ao consumidor final.

 

2 – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

2.1 – Devolução em operações internas

2.2 – Devolução em operações interestaduais destinadas a outros Estados

2.3 – Devolução em operações interestaduais destinadas a SC

 

3 – COMPLEMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ST

3.1 – Responsabilidade solidária

3.2 – Complementação por empresas normais

3.3 – Complementação por empresas do Simples Nacional

 

4 – RESSARCIMENTO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

4.1 – Hipóteses de direito ao ressarcimento

4.2 – Ressarcimento por operações internas

4.3 – Ressarcimento por operações interestaduais

4.4 – Quem tem direito ao ressarcimento

4.5 – Forma de compensação

 

5 – RESTITUIÇÃO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

5.1 – Base de cálculo ST superior ao preço de venda ao consumidor final

5.2 – Demais hipóteses de restituição

5.3 - Forma de compensação

 

6 – COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

6.1 – Base de cálculo ST inferior ao preço de venda ao consumidor final

6.2 – Prazo para recolhimento das diferenças apuradas

 

7 – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO

7.1 – Hipóteses de transferência do crédito para estabelecimentos da mesma empresa

7.2 – Hipóteses de transferência do crédito para terceiros substitutos

 

8 – APURAÇÃO DOS VALORES DE RESSSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

8.1 – Forma de cálculo para a apuração dos valores de ressarcimento, restituição e compensação

8.2 – Apuração mensal

8.3 – Prazos para início da apuração mensal

 

9 – DEMONSTRATIVO PARA APURAÇÃO MENSAL DO RESSARCIMENTO, DA RESTITUIÇÃO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (DRCST)

9.1 – Responsabilidade de preenchimento e envio

9.2 – Informações prestadas no DRCST

9.3 – Relação do DRCST com EFD e Sintegra

9.4 – Forma de entrega do DRCST

9.5 – Retificação do DRCST

9.6 – Blocos do DRCST

9.7 – Perfis da DRCST

9.8 – Informação do Inventário mensal

 

10 – CRÉDITO DOS VALORES APURADOS

10.1 – Habilitação do crédito

10.2 – Solicitação do crédito

10.3 – Autorização eletrônica para utilização do crédito

10.4 - Prazo para Utilização do crédito

Público Alvo:

Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade.

Informações Adicionais:

  • Data: 22/01/2019
  • Horário: 14h00 às 18h00
  • Local: Sala de Treinamentos da Learned Consultores - 4o. andar - Presidente Getúlio Vargas, 260 - Centro Blumenau - SC

Investimento:

R$ 200,00

Desconto de 10% nas inscrições de 2 ou mais participantes da mesma empresa.

Incluso: coffee break, apostila e certificado de participação.

Forma de Pagamento:

Depósito/DOC/TED/TEV ou boleto bancário com vencimento previsto para 21.01.2019.

Caixa Econômica Federal
Ag.: 0411
C/C: 5759-1  
Titular: Learned Consultores Associados Ltda
CNPJ: 03.752.211/0001-79

Apresentação:

Tatiane Scremin

Contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. 
Tem mais de 13 anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS. 
Consultora Tributária de ICMS, IPI e ISS e palestrante de diversos cursos, sendo estes também in company.
Também é voltada à prestação de serviços de consultoria e recuperação de crédito de ICMS e IPI.

Inscrições:

Até 21.01.2019 pelo site www.learned.com.br.

*** A LEARNED reserva-se ao direito de adiar ou cancelar os eventos, em caso de número insuficiente de inscrições.

“VAGAS LIMITADAS"

Informações: