REGIME ESPECIAL - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS (TTD 409, 410 E 411) COM ÊNFASE NAS MUDANÇAS PARA 2018

Objetivos:

Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações que ocorrerão no regime especial a partir de junho de 2018, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios.

Programa Base:

1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL

  1. – Pedido do Regime Especial
  2. – Aplicabilidade do Regime Especial
  3. - Não Aplicabilidade do Regime Especial
  4. - Condições para Fruição do Regime Especial
  1. – DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
    1. – Apresentação da Garantia
    2. – Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação

2.3 – Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação

  1. – TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA
    1. - Alíquotas internas
    2. - Alíquotas Interestaduais

3.3 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%

3.4 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%

3.5 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%

3.6 – Casos de não Aplicabilidade do Diferimento

4 – CRÉDITO PRESUMIDO

4.1 – Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses

4.2 – Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses

4.3 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS

4.4 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS

4.5 - Limitações do Crédito Presumido

4.6 - Vedação à Utilização do Crédito Presumido

5 - PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA

6 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS PARA NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS

6.1 - Cálculo do Diferencial de Alíquotas

6.2 Crédito Presumido sobre a Parcela Devida para Santa Catarina

7 –  RECOLHIMENTO PARA O FUNDOSOCIAL

  1. – Existência de Recolhimento apenas para o Fundosocial

8 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL

8.1 - Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses

8.2 - Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados

8.3 - Desembaraço Aduaneiro

9 FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

10 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

10.1 - Emissão da Nota Fiscal de Importação

10.2 - Emissão da Nota Fiscal de Saída

10.3 - Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito

10.4 - Manutenção de Relatório das Importações

10.5 - Controle de Estoques

10.6 - Liberação da Mercadoria Importada

11 - OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR

11.1 - Estorno de Crédito

11.2 - Recolhimento de 1,5% de ICMS

11.3 - Recolhimento de Diferencial de Alíquotas

Público Alvo:

Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; proprietários, gerentes, supervisores ou assistentes de empresas que atuam com comércio exterior, especificamente importações; e demais profissionais interessados.

Informações Adicionais:

  • Data: 04/06/2018
  • Horário: 13h00 às 17h00
  • Local: Sala de Treinamentos da Learned Consultores - Rua Presidente Getúlio Vargas, 260 - Centro Blumenau - SC

Investimento:

R$ 150,00

(Desconto não cumulativo de 10% para clientes LEARNED, associados ACIB, ACIDI, AMPE e BLUSOFT ou inscrição de 2 ou mais participantes.)

Incluso: coffee break, material didático e certificado de participação

Forma de Pagamento:

Boleto bancário com vencimento previsto para 04.06.2018

Apresentação:

Tatiane Scremin
Contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. 
Tem mais de 13 anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS. 
Consultora Tributária de ICMS, IPI e ISS e palestrante de diversos cursos, sendo estes também in company.
Também é voltada à prestação de serviços de consultoria e recuperação de crédito de ICMS e IPI.

 

Inscrições:

Pelo site www.learned.com.br

A LEARNED reserva-se ao direito de adiar ou cancelar os eventos, em caso de número insuficiente de inscrições.

“VAGAS LIMITADAS”

Informações:

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