FORMAÇÃO BÁSICA EM APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS

Objetivos:

Gerais

- Capacitar os participantes para o exercício da função de escriturário, no âmbito dos seguintes  tributos: ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS.

- Demonstrar os procedimentos para o correto cumprimento das obrigações principais e acessórias e a sua correspondente evidenciação mediante escrituração.

Específicos

- Contribuir para a formação de profissionais comprometidos com a transparência das demonstrações contábeis e fiscais requeridas. 


Programa Base:

MÓDULO 01 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).

01.1– Aspectos básicos da legislação e apuração do ICMS

Legislação básica; fato gerador; incidência; não incidência, isenção, suspensão e redução da base de cálculo; sujeito passivo; contribuinte e não contribuinte do ICMS; não cumulatividade do ICMS (direito ao crédito; créditos do ativo imobilizado; créditos de Energia Elétrica e de Serviços de Comunicação; créditos decorrentes de aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional; crédito presumido; prazo para utilização do crédito; crédito proporcional; vedação ao crédito; estorno de Crédito); apuração do imposto (alíquotas do imposto; base de Cálculo do ICMS; apuração consolidada do imposto); recolhimento do imposto; penalidades pelo recolhimento em atraso; pagamento parcelado do imposto; tratamento específico para empresas enquadradas no Simples Nacional; obrigações acessórias e casos práticos. 

01.2 – Substituição Tributária do ICMS

Legislação básica; convênios e protocolos; contribuinte substituto e substituído; diferimento do imposto (operações antecedentes); base de cálculo; operações subsequentes; seções sujeitas ao regime de substituição tributária; CEST – Código Especificador da Substituição Tributária; cálculo do ICMS-ST em operações internas e interestaduais; recolhimento do imposto pelo Substituto Tributário (contribuinte sujeito à Apuração Normal do ICMS; contribuinte optante pelo Simples Nacional); recolhimento do imposto pelo Substituído – Responsabilidade Solidária (contribuinte sujeito à Apuração Normal do ICMS; contribuinte optante pelo Simples Nacional); ressarcimento, restituição e crédito do imposto; situação tributária nos casos de devoluções de mercadorias; inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de Substituição Tributária (contribuinte sujeito à Apuração Normal do ICMS; contribuinte optante pelo Simples Nacional); obrigações acessórias e casos práticos. 

01.3 – Diferencial de alíquotas do ICMS

Diferencial de alíquotas nas operações de entradas; cálculo do diferencial de alíquota (entrada de bens a 4% e 12%); responsável pelo recolhimento (recolhimento por empresa com apuração normal do ICMS; recolhimento por Empresa Optante pelo Simples Nacional); direito ao crédito do ICMS pago por diferencial de alíquotas; diferencial de alíquotas nas operações de saídas; operações destinadas a não contribuintes do ICMS; responsável pelo recolhimento (recolhimento por empresa com apuração normal do ICMS; recolhimento por Empresa Optante pelo Simples Nacional); obrigações acessórias e casos práticos.

MÓDULO 02 – Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Legislação básica; regimes de apuração: cumulativo e não cumulativo; fato gerador; base de cálculo; alíquotas; sujeito passivo: contribuinte e responsáveis; créditos de PIS e COFINS; isenção, suspensão, imunidade, tributação monofásica, substituição tributária, alíquota zero e crédito presumido; aspectos tributários do PIS e da COFINS na importação e na exportação; retenção do PIS, da COFINS e da CSLL; tratamento específico para empresas enquadradas no Simples Nacional; obrigações acessórias e casos práticos.

MÓDULO 03 – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Legislação básica; características e modalidades de industrialização; conceito de industrialização; exclusão do conceito de industrialização; fato gerador e incidência; imunidade, não incidência, isenção e suspensão; classificação dos produtos – NCM´s; estabelecimento industrial; estabelecimento equiparado a industrial; equiparados a industrial por opção; conflitos entre ISS X IPI; apuração do imposto (base de cálculo e alíquotas); créditos (direito ao aproveitamento, à manutenção, vedação e estorno); tratamento específico para empresas enquadradas no Simples Nacional; obrigações acessórias e casos práticos.

MÓDULO 04 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/ISSQN).

Legislação básica; fato gerador; base de cálculo; alíquotas; sujeito passivo; substituição tributária e retenções; tratamento específico para empresas enquadradas no Simples Nacional; lista de serviços, obrigações acessórias e casos práticos.


Público Alvo:

Profissionais que tenham interesse no exercício da função de escrituração fiscal ou que objetivem entender a teoria e a prática das diversas obrigações tributárias. 


Informações Adicionais:

  • Data: 26/02/2019 a 09/05/2019
  • Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
  • Local: Learned Treinamentos e Capacitação- Rua Presidente Getúlio Vargas, 260 - Centro Blumenau - SC

Investimento:

O investimento por participante obedecerá ao valor e condições seguintes:

A VISTA – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), no ATO DA INSCRIÇÃO, ou R$ 849,00 (oitocentos quarenta e nove reais) em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais) cada, sendo a primeira na data da inscrição e as demais 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias após o primeiro pagamento.


Forma de Pagamento:

Boleto bancário com vencimento de acordo com a inscrição.

Apresentação:

NERI MÜLLER é Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Proprietário e responsável técnico da empresa News Contabilidade e Assessoria. É professor de cursos de pós-graduação, preferencialmente na área tributária, em diversas instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina. Tem experiência nas áreas de Contabilidade, Consultoria e Treinamentos, com ênfase na área tributária, atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade; Planejamento Tributário; Tributos Federais; Simples Nacional; ICMS/SC; Substituição Tributária do ICMS; ISSQN; Retenções de Tributos Federais e Municipais; Imposto de Renda Pessoa Física; Obrigações Acessórias Federais e Estaduais (SC).

TATIANE SCREMIN é Contadora e Especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. Tem mais de treze anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS.  É Consultora Tributária de ICMS, IPI  e ISS e palestrante de diversos cursos, sendo estes também  “in company”. Também é voltada à prestação de serviços de consultoria e recuperação de crédito de ICMS e IPI.

Inscrições:

Horários:  As aulas serão ministradas nos seguintes horários: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Datas: 26 de fevereiro de 2019;

            14 de março de 2019;

            25 de março de 2019;

            12 de abril de 2019;

             24 de abril de 2019;

             09 de maio de 2019.


Mais informações através do e-mail [email protected]

WhatsApp (47) 99242-2578 ou pelo telefone (47) 3222-1601.

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