Atualização do ICMS (não pontua EPC)

Objetivos:

Abordar as alterações ocorridas recentemente no Regulamento do ICMS de Santa Catarina com ênfase no impacto ocorrido pela rejeição na mudança da alíquota interna do ICMS de 17% para 12%, nas mudanças ocorridas na tributação do ICMS e ISS por empresas optantes pelo Simples Nacional e também das alterações ocorridas no regime especial de tributação concedido aos importadores (TTD 409).

Programa Base:

1 – Procedimentos a serem feitos após a rejeição da MP nº 220/18

2 – SIMPLES NACIONAL
2.1 - Adesão de SC ao sublimite de R$ 3.600.000,00 para fins de recolhimento do ICMS e ISS fora do Simples Nacional.
2.2 – Regras para recolhimento do ICMS e ISS dentro do Simples Nacional
2.3 – Forma de tributação do ICMS e ISS fora do Simples Nacional

3– Redução de Base de Cálculo dos Atacadistas e Distribuidores
3.1– Exclusão de mercadorias do benefício
3.2 – Inclusão de mercadorias no benefício

4 - Remissão de créditos tributários (perdão), decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal – benefícios não autorizados pelo Confaz – Convênio ICMS 190/17.
4.1 – Manifestação do Fisco catarinense convalidando benefícios fiscais
4.2 – Prazos limites para fruição de benefícios fiscais

5 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
5.1 – Substituto Tributário e Substituído Tributário
5.2 – Lista de Produtos constantes na ST
5.3 – MVA original e MVA ajustada
5.4 – Exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária
5.5 - Procedimentos realizados no caso de exclusão do regime de ST por empresas normais
5.6 - Procedimentos realizados no caso de exclusão do regime de ST por empresas optantes pelo Simples Nacional
5.7 – Procedimentos para emissão da nota fiscal a partir da exclusão;
5.8 – Redução da base de cálculo ST para produtos farmacêuticos
5.9 – Redução da MVA em 70% para destinatários optantes pelo Simples Nacional
5.10 – Exclusão de mercadorias da lista de fabricados em escala não relevante
5.11 – Dispensa de credenciamento para fabricantes em escala não relevante
5.12 – Ressarcimento do ICMS ST se o valor da saída for menor que a MVA estabelecida
5.13 – Recolhimento da diferença ao fisco caso o valor da venda seja maior que a MVA

6 – MUDANÇAS NO TTD 409 (IMPORTADORES)
6.1 – Fim da alíquota interna de 10% para quase todas as operações
6.2 – Aplicação da alíquota interna de 4% ou 12%
6.3 – Aplicação da alíquota interna integral (17% ou 25%)
6.4 – Crédito presumido;
6.5 – Vedação da utilização do crédito presumido
6.6 – Recolhimento para um único Fundo.
6.7 – Recolhimento de Diferencial de Alíquotas pelo adquirente

7 - DIFERIMENTO DO ICMS
7.1 - Diferimento parcial  na saída de mercadoria com destino a estabelecimento de empresa coligada, ou interdependente

8 – Produtor Rural e Cooperativas
8.1 – Emissão de nota fiscal de produtor envolvendo cooperativa para fixação de preço;
8.2 – Suspensão do ICMS na saída para fixação de preço.
8.3 – Diferimento na saída de suínos vivos de produtor agropecuário com destino à cooperativa de que faça parte

9 - DEMAIS ALTERAÇÕES
9.1 – Lançamento nota fiscal de aquisição de gás natural 
9.2 – Prorrogação de benefícios fiscais concedidos a estabelecimentos cuja atividade seja de distribuidor ou atacadista de produtos da indústria de automação, informática e telecomunicações
9.3 - Redução na base de cálculo nas saídas de alho nobre roxo nacional
9.4 - Redução na base de cálculo do ICMS na saída de suínos vivos
9.5 - Crédito presumido nas saídas interestaduais de erva-mate beneficiada pelo próprio estabelecimento
9.6 – Crédito presumido nas saídas de madeira

10 – PRINCIPAIS RESPOSTAS COPAT
10.1 – Enquadramento de produto de consumo popular ou da cesta básica
10.2 – Industrialização por Encomenda – tributação dos insumos
10.3 – Diferimento parcial nas saídas de caminhões
10.4 – Locação de espaço em outdoor
10.5 – Tributação do ICMS na industrialização por encomenda para consumidor final
10.6 – Aproveitamento de crédito dos combustíveis
10.7 – Locação de equipamentos – tributação do ICMS

Público Alvo:

Contadores, controllers, auditores, diretores, gerentes, peritos e demais profissionais que atuam na área contábil e fiscal.

Informações Adicionais:

  • Data: 26/10/2018
  • Horário: 13h00 às 17h00
  • Local: Sala de Treinamentos da Learned Consultores - 4o. andar - Rua Presidente Getúlio Vargas, 260 - Centro - Blumenau - SC

Investimento:

R$ 150,00

Desconto de 10% nas inscrições de 2 ou mais participantes da mesma empresa.

Incluso: coffee break, apostila e certificado de participação

Forma de Pagamento:

Depósito/DOC/TED/TEV ou boleto bancário com vencimento previsto para 24.10.2018.

Caixa Econômica Federal
Ag.: 0411
C/C: 5759-1  
Titular: Learned Consultores Associados Ltda
CNPJ: 03.752.211/0001-79

Apresentação:

Tatiane Scremim

Contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. 
Tem mais de 13 anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS. 
Consultora Tributária de ICMS, IPI e ISS e palestrante de diversos cursos, sendo estes também in company.
Também é voltada à prestação de serviços de consultoria e recuperação de crédito de ICMS e IPI.

Inscrições:

Até dia 24.10.2018 pelo site www.learned.com.br.

*** A LEARNED reserva-se ao direito de adiar ou cancelar os eventos, em caso de número insuficiente de inscrições.

Informações:

Preencha o formulário abaixo para realizar sua matrícula: