ATUALIZAÇÃO DO ICMS-SC

Objetivos:

Abordar as alterações ocorridas recentemente no Regulamento do ICMS de Santa Catarina com ênfase no impacto ocorrido pela rejeição na mudança da alíquota interna do ICMS de 17% para 12%, nas mudanças ocorridas na tributação do ICMS e ISS por empresas optantes pelo Simples Nacional e também das alterações ocorridas no regime especial de tributação concedido aos importadores (TTD 409).

Programa Base:

1 – Procedimentos a serem feitos após a rejeição da MP nº 220/18

2 – SIMPLES NACIONAL

2.1 – Adesão de SC ao sublimite de R$ 3.600.000,00 para fins de recolhimento do ICMS e ISS fora do Simples Nacional.

2.2 – Regras para recolhimento do ICMS e ISS dentro do Simples Nacional

2.3 – Forma de tributação do ICMS e ISS fora do Simples Nacional

3– Redução de Base de Cálculo dos Atacadistas e Distribuidores

3.1 – Exclusão de mercadorias do benefício

3.2 – Inclusão de mercadorias no benefício

4 - Remissão de créditos tributários (perdão), decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal – benefícios não autorizados pelo Confaz – Convênio ICMS 190/17.

4.1 – Manifestação do Fisco catarinense convalidando benefícios fiscais

4.2 – Prazos limites para fruição de benefícios fiscais

5 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

5.1 – Substituto Tributário e Substituído Tributário

5.2 – Lista de Produtos constantes na ST

5.3 – MVA original e MVA ajustada

5.4 – Exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária

5.5 – Procedimentos realizados no caso de exclusão do regime de ST por empresas normais

5.6 – Procedimentos realizados no caso de exclusão do regime de ST por empresas optantes pelo Simples Nacional

5.7 – Procedimentos para emissão da nota fiscal a partir da exclusão;

5.8 – Redução da base de cálculo ST para produtos farmacêuticos

5.9 – Redução da MVA em 70% para destinatários optantes pelo Simples Nacional

5.10 – Exclusão de mercadorias da lista de fabricados em escala não relevante

5.11 – Dispensa de credenciamento para fabricantes em escala não relevante

5.12 – Ressarcimento do ICMS ST se o valor da saída for menor que a MVA estabelecida

5.13 – Recolhimento da diferença ao fisco caso o valor da venda seja maior que a MVA

6 – MUDANÇAS NO TTD 409 (IMPORTADORES)

6.1 – Fim da alíquota interna de 10% para quase todas as operações

6.2 – Aplicação da alíquota interna de 4% ou 12%

6.3 – Aplicação da alíquota interna integral (17% ou 25%)

6.4 – Crédito presumido;

6.5 – Vedação da utilização do crédito presumido

6.6 – Recolhimento para um único Fundo.

6.7 – Recolhimento de Diferencial de Alíquotas pelo adquirente

7 – DIFERIMENTO DO ICMS

7.1 – Diferimento parcial  na saída de mercadoria com destino a estabelecimento de empresa coligada, ou interdependente

8 – Produtor Rural e Cooperativas

8.1 – Emissão de nota fiscal de produtor envolvendo cooperativa para fixação de preço;

8.2 – Suspensão do ICMS na saída para fixação de preço.

8.3 – Diferimento na saída de suínos vivos de produtor agropecuário com destino à cooperativa de que faça parte

9 DEMAIS ALTERAÇÕES

9.1 – Lançamento nota fiscal de aquisição de gás natural 

9.2 – Prorrogação de benefícios fiscais concedidos a estabelecimentos cuja atividade seja de distribuidor ou atacadista de produtos da indústria de automação, informática e telecomunicações

9.3 – Redução na base de cálculo nas saídas de alho nobre roxo nacional

9.4 – Redução na base de cálculo do ICMS na saída de suínos vivos

9.5 – Crédito presumido nas saídas interestaduais de erva-mate beneficiada pelo próprio estabelecimento

9.6 – Crédito presumido nas saídas de madeira

10 – PRINCIPAIS RESPOSTAS COPAT

10.1 – Enquadramento de produto de consumo popular ou da cesta básica

10.2 – Industrialização por Encomenda – tributação dos insumos

10.3 – Diferimento parcial nas saídas de caminhões

10.4 – Locação de espaço em outdoor

10.5 – Tributação do ICMS na industrialização por encomenda para consumidor final

10.6 – Aproveitamento de crédito dos combustíveis

10.7 – Locação de equipamentos – tributação do ICMS

Público Alvo:

Contadores, controllers, auditores, diretores, gerentes, peritos e demais profissionais que atuam na área contábil e fiscal.

Informações Adicionais:

  • Data: 17/07/2018
  • Horário: 13h00 às 17h00
  • Local: Sala de Treinamentos da Learned Consultores - Rua Presidente Getúlio Vargas, 260 - Centro Blumenau - SC

Investimento:

R$ 150,00

Desconto não cumulativo de 10% para clientes LEARNED, associados ACIB, AMPE e BLUSOFT ou inscrição de 2 ou mais participantes.

Incluso: coffee break, material didático e certificado de participação

Forma de Pagamento:

Boleto bancário c/vcto. para 27.06.2018 

Apresentação:

Tatiane Scremin

Informações:

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