TTD Importação - REGIME ESPECIAL - IMPORTAÇÃO PARA REVENDA (TTD 409, 410 E 411)

Instrutor: Tatiane Scremin

Objetivo do Curso

Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios.

O que você aprenderá?

  • Informações gerais

  • Convalidação dos benefícios fiscal

  • Diferimento do ICMS na importação e recolhimento do ICMS diferido

  • Apresentação da garantia e recolhimento antecipado

  • Regularidade fiscal e informação no documento de importação (DI)

  • Diferimento parcial na saída interna - Alíquota de 4%

  • Diferimento parcial na saída interna - Alíquota de 10%

  • Diferimento parcial na saída interna - Alíquota de 12%

  • Aplicação da alíquota integral

  • Recolhimento do ICMS diferido

  • Outras impossibilidades de aplicação do ICMS diferido e emissão de NF com ICMS diferido

  • ICMS ST: Aplicação da MVA ajustada nas operações internas

  • Formação da base de cálculo do ICMS nas saídas por conta e ordem

  • Crédito presumido - Alíquota efetiva de 4%

  • Crédito presumido - Alíquota efetiva de menor que 12% e diferente de 10%

  • Crédito presumido - Alíquota efetiva de 10% e 12%

  • Crédito presumido - recolhimento efetivo de 2,1%

  • Redução da base de cálculo e lançamento de crédito

  • Crédito presumido - Saída para não contribuintes do ICMS

  • Quadros comparativos, devolução e impossibilidades de utilização do crédito presumido

  • Demais regras e condições

  • Relatório mensal e demais condições

  • Recolhimento dos fundos

  • Validade e revogação do TTD e recolhimento do ICMS

  • Centro de distribuição Exclusivo (CDE)