Fraudes: Títulos Públicos e Outros Créditos Podres

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que há um grande número de pessoas ofertando a quitação de dívidas tributárias mediante a utilização de supostos créditos atrelados a títulos públicos, ações judiciais e outros.

Na prática, o que se observa é que os contribuintes, atraídos pela oferta das organizações criminosas, transferem valores relativos aos débitos tributários para os fraudadores, com um pequeno deságio, mediante a falsa quitação dos débitos.

O lucrativo esquema, que se assemelha muito à fabricação de moeda de falsa, vez que gera créditos sem qualquer lastro, vem atraindo inúmeros escritórios de contabilidade, advocacia e consultoria, especializados neste tipo de fraude e mesmo em novos tipos, pautados não apenas no uso de títulos públicos, mas, agora, no suposto reconhecimento de direitos creditórios.

Não obstante os diversos modus operandi dessas associações criminosas, certo é que não existe qualquer hipótese de extinção tributária com tais títulos públicos ou com créditos de natureza não tributária. Ao reverso, há expressa vedação em lei.

Diante disso e com o objetivo de esclarecer os contribuintes, a RFB disponibiliza este espaço para esclarecer como funcionam as fraudes e como os contribuintes devem reagir se abordados por terceiros com propostas "milagrosas" de redução da dívida tributária. Pois os contribuintes que aderirem a esta prática são pessoalmente responsáveis pelos débitos, acrescidos de juros e multa que pode chegar a 225%, e representações para fins penais.

Através dessa página, é possível identificar os tipos de créditos oferecidos pelos fraudadores, os procedimentos utilizados nas declarações para sonegar os tributos e as formas utilizadas para dar a aparência de legalidade da operação ao contribuinte/comprador.

Além disso, é possível acessar a Cartilha de Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos, as notícias sobre as operações realizadas pela RFB e as orientações sobre como o contribuinte deve proceder quando abordado com propostas de reduções vultosas de sua dívida tributária.


Fonte: Receita Federal do Brasil.